Participamos da elaboração da revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

CONTRIBUIÇÃO DA OAB-OSASCO | PARTICIPAMOS DA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 📌

A Comissão do Meio Ambiente da OAB e a Presidente Dra. Maria José Soares Bonetti estiveram reunidas com representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria Executiva de Licenciamento e Cadastro Imobiliário e Controle do Uso do Solo (SELCICUS) na quinta, dia 11 de julho.

Na ocasião, tratamos da elaboração da Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo n° 1.485/1978 e do Código de Obras e Edificações n° 1.025/1971, publicadas no dia 26 de Junho de 2024, no Portal do Participa – Osasco.

A OAB apresentou aos representantes da Prefeitura de Osasco propostas para a revisão da Lei de Zoneamento e do Código de Obras e Edificações, destacando a necessidade de ampla participação da sociedade e de diversos setores profissionais.

Nossa diretoria também observou que a infraestrutura verde, parcialmente contemplada no Plano Diretor, foi negligenciada na nova Lei de Zoneamento, permitindo maior adensamento de áreas anteriormente protegidas. Essa situação é incompatível com o nível de desenvolvimento de Osasco em outras áreas.

A ausência de estudos técnicos sobre a infraestrutura viária e de serviços compromete a revisão das normas. A Comissão de Direito ao Meio Ambiente da OAB trabalhou intensamente no curto período de consulta pública para apresentar propostas e espera que suas sugestões sejam consideradas na futura legislação.